HC 816643 - DECISAO

HC 816643 - DECISAO

Constatou-se flagrante ilegalidade na sentença de pronúncia porque esta se apoiou unicamente em elementos de informação da fase policial (confissão extrajudicial) e em testemunho indireto de insuficiente valor probatório não ratificado em juízo, havendo na audiência contradição da própria vítima; faltam mínimas provas diretas e judicializadas da autoria, motivo pelo qual se concede, de ofício, a ordem para despronunciar o paciente e anular a sentença de pronúncia.

Parties
Paciente: DIÔNATA SILVA DA GLÓRIA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Opinante: Ministério Público Federal; Corréu: Patrick; Corréu: Jéferson Luís Alves Pereira; Vítima: Jéferson Fraga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ofício Para Despronúncia E Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus e, de ofício, concedo a ordem para despronunciar o paciente
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pronúncia, Provas Inquisitórias, Testemunho Por Ouvir Dizer, Art. 155 Do CPP, Despronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Pronúncia Provas Inquisitórias Testemunho Por Ouvir Dizer Art. 155 Do CPP Despronúncia

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Parties

DIÔNATA SILVA DA GLÓRIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Patrick

Corréu

Jéferson Luís Alves Pereira

Corréu

Jéferson Fraga

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ofício Para Despronúncia E Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundada em indícios suficientes e prova material aptos a autorizar o prosseguimento da ação penal
  2. 2 Se é admissível fundamentar a pronúncia exclusivamente em elementos colhidos na fase policial e em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 Se cabe habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Constatou-se flagrante ilegalidade na sentença de pronúncia porque esta se apoiou unicamente em elementos de informação da fase policial (confissão extrajudicial) e em testemunho indireto de insuficiente valor probatório não ratificado em juízo, havendo na audiência contradição da própria vítima; faltam mínimas provas diretas e judicializadas da autoria, motivo pelo qual se concede, de ofício, a ordem para despronunciar o paciente e anular a sentença de pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus e, de ofício, concedo a ordem para despronunciar o paciente

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário
  • Concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente DIÔNATA SILVA DA GLÓRIA