HC 908956 - DECISAO

HC 908956 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui via recursal própria, não se constatando ilegalidade flagrante no ato impugnado; o acórdão de pronúncia, transitado em julgado, encontra lastro em materialidade e indícios (imagens e depoimentos) suficientes para a pronúncia, sendo inadequado o habeas corpus para rever o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LARISSA LEMOS FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1501441-82.2020.8.26.0052); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Indiciária, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Indiciária Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

LARISSA LEMOS FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1501441-82.2020.8.26.0052)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando substitui via recursal própria
  2. 2 alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia com base em elementos de investigação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui via recursal própria, não se constatando ilegalidade flagrante no ato impugnado; o acórdão de pronúncia, transitado em julgado, encontra lastro em materialidade e indícios (imagens e depoimentos) suficientes para a pronúncia, sendo inadequado o habeas corpus para rever o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se