HC 977869 - DECISAO

HC 977869 - DECISAO

Negou-se a liminar porque, diante de portão entreaberto, forte odor de maconha, denúncias de populares e visualização das drogas no quintal, havia fundadas razões que justificaram o ingresso policial sem mandado, não se caracterizando flagrante ilegalidade e mantendo-se a validade da prisão em flagrante e das provas.

Parties
Paciente: JEFFERSON ANTONIO SANTOS SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Flagrante Delito Prova Ilícita

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Parties

JEFFERSON ANTONIO SANTOS SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegitimidade da invasão de domicílio sem mandado judicial
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso policial

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque, diante de portão entreaberto, forte odor de maconha, denúncias de populares e visualização das drogas no quintal, havia fundadas razões que justificaram o ingresso policial sem mandado, não se caracterizando flagrante ilegalidade e mantendo-se a validade da prisão em flagrante e das provas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.