HC 974374 - DECISAO

HC 974374 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso ordinário, não se verificando flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem corretamente concluiu que eventual insuficiência de defesa exige demonstração de prejuízo, o que não ocorreu, pois houve assistência técnica durante toda a instrução, de modo que não se comprovou nulidade processual que justificasse a intervenção.

Parties
Paciente: JOSÉ MARTINS BARBOSA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade Por Deficiência De Defesa Técnica, Nulidade Absoluta Vs. Relativa, Defesa Técnica, Decisão De Pronúncia, Prova De Prejuízo, Art. 563 Do CPP, Súmula 523/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade Por Deficiência De Defesa Técnica Nulidade Absoluta Vs. Relativa Defesa Técnica Decisão De Pronúncia Prova De Prejuízo +2 more

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Parties

JOSÉ MARTINS BARBOSA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinaro
  2. 2 se a insuficiência de defesa técnica configura nulidade absoluta ou relativa
  3. 3 se houve demonstração de prejuízo decorrente da defesa técnica

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso ordinário, não se verificando flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem corretamente concluiu que eventual insuficiência de defesa exige demonstração de prejuízo, o que não ocorreu, pois houve assistência técnica durante toda a instrução, de modo que não se comprovou nulidade processual que justificasse a intervenção.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.