HC 850154 - DECISAO

HC 850154 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso sem demonstração de flagrante ilegalidade; as instâncias de origem assentaram condenação em provas diversas do mero reconhecimento (imagens do local, uso do veículo do paciente, apreensão de bens com coautor, depoimentos policiais), e a dosimetria foi fundamentada e compatível com a discricionariedade judicial, de modo que o reexame probatório não é admitido na via constrita do writ.

Parties
Paciente: FELIPE COSTA TORRES; Corréu/recorrente: THALES SANTOS FIORANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Substitutivo Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento De Vítimas (art. 226 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Prova Testemunhal E Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento De Vítimas (art. 226 Do Cpp) Dosimetria Da Pena Concurso Formal Prova Testemunhal E Pericial

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Parties

FELIPE COSTA TORRES

Paciente

THALES SANTOS FIORANI

Corréu/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Substitutivo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 alegada nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de outras provas independentes que corroboram a autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso sem demonstração de flagrante ilegalidade; as instâncias de origem assentaram condenação em provas diversas do mero reconhecimento (imagens do local, uso do veículo do paciente, apreensão de bens com coautor, depoimentos policiais), e a dosimetria foi fundamentada e compatível com a discricionariedade judicial, de modo que o reexame probatório não é admitido na via constrita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se