HC 985044 - DECISAO

HC 985044 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; ademais, ao examinar o caso, concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (modus operandi e periculosidade) que demonstram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual manteve-se a custódia e não se conheceu a impetração.

Parties
Paciente: ROBERT MULLER LIMA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - HC n. .202500300097
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Judicial Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBERT MULLER LIMA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - HC n. .202500300097

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; ademais, ao examinar o caso, concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (modus operandi e periculosidade) que demonstram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual manteve-se a custódia e não se conheceu a impetração.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.