HC 974103 - DECISAO

HC 974103 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funcionou como substitutivo do recurso próprio, não havendo ilegalidade flagrante no ato impugnado; a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal, tendo sido corroborada por outras provas (reconhecimento judicial e circuitos de filmagem), e o habeas corpus é inadequado para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: LETÍCIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do Código De Processo Penal Revolvimento Fático Probatório

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Parties

LETÍCIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funcionou como substitutivo do recurso próprio, não havendo ilegalidade flagrante no ato impugnado; a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal, tendo sido corroborada por outras provas (reconhecimento judicial e circuitos de filmagem), e o habeas corpus é inadequado para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.