HC 897791 - DECISAO

HC 897791 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na via do habeas corpus substitutivo de recurso, não se verificou manifesta ilegalidade ou abuso de poder passível de reconhecimento de plano sem reexaminar provas; a decisão dos jurados e a valoração probatória não foram demonstradamente contrárias às evidências, a qualificadora do motivo torpe e a dosimetria têm fundamentação idônea no acervo e eventual correção sobre a conduta social não alteraria a pena-base diante do critério mais favorável adotado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se admite o provimento na via eleita.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DE MELO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Qualificadora Motivo Torpe, Soberania Dos Veredictos, Furto, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Qualificadora Motivo Torpe Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

JOÃO PAULO DE MELO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição pelo princípio in dubio pro reo quanto aos crimes de furto conexos
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP) e negativação da conduta social por dependência química
  3. 3 aplicação da qualificadora do motivo torpe

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na via do habeas corpus substitutivo de recurso, não se verificou manifesta ilegalidade ou abuso de poder passível de reconhecimento de plano sem reexaminar provas; a decisão dos jurados e a valoração probatória não foram demonstradamente contrárias às evidências, a qualificadora do motivo torpe e a dosimetria têm fundamentação idônea no acervo e eventual correção sobre a conduta social não alteraria a pena-base diante do critério mais favorável adotado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se admite o provimento na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se