HC 966555 - ACORDAO

HC 966555 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi deficitariamente instruído (ausência de decisões e decreto prisional juntados), impedindo reexame mais amplo, e, examinando-se apenas os documentos constantes dos autos, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela periculosidade do paciente e pela gravidade concreta do delito, indicando risco à ordem pública e, portanto, inexistência de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: EMANOEL LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental a Que Se Nega Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Instrução Deficitária, Periculosidade E Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Instrução Deficitária Periculosidade E Ordem Pública

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Parties

EMANOEL LIMA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental a Que Se Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 instrução adequada do writ (prova pré-constituída)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade/gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi deficitariamente instruído (ausência de decisões e decreto prisional juntados), impedindo reexame mais amplo, e, examinando-se apenas os documentos constantes dos autos, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela periculosidade do paciente e pela gravidade concreta do delito, indicando risco à ordem pública e, portanto, inexistência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental