HC 988597 - DECISAO

HC 988597 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não se constatou, no ato judicial impugnado, flagrante ilegalidade; o decreto de prisão temporária foi fundamentado com base em elementos concretos (indícios de autoria, necessidade de diligências, situação de foragido e histórico criminal) atendendo aos requisitos legais, de modo que não cabe, via habeas corpus, o reexame probatório.

Parties
Paciente: ERINALDO MOTA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Temporária, Requisitos Da Prisão Temporária, Flagrante Ilegalidade, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Temporária Requisitos Da Prisão Temporária Flagrante Ilegalidade Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ERINALDO MOTA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão temporária
  3. 3 fundamentação idônea da prisão temporária

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não se constatou, no ato judicial impugnado, flagrante ilegalidade; o decreto de prisão temporária foi fundamentado com base em elementos concretos (indícios de autoria, necessidade de diligências, situação de foragido e histórico criminal) atendendo aos requisitos legais, de modo que não cabe, via habeas corpus, o reexame probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.