HC 987209 - DECISAO

HC 987209 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário cabível; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício. O Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em indícios concretos de dedicação do paciente ao tráfico (quantidade e diversidade de drogas, material relacionado ao comércio de entorpecentes e confissão de coordenação de ponto de venda), o que, em conjunto, justificou a necessidade da custódia para preservação da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JHONATHAN HALLISON MARCOS NOGUEIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão Decisório Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo - 4ª Câmara de Direito Criminal; Sector Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Indeferimento De Liminar
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade; pedido de liminar indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

JHONATHAN HALLISON MARCOS NOGUEIRA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo - 4ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Decisório Impugnado

Ministério Público Federal

Sector Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em indícios de dedicação ao tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário cabível; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício. O Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em indícios concretos de dedicação do paciente ao tráfico (quantidade e diversidade de drogas, material relacionado ao comércio de entorpecentes e confissão de coordenação de ponto de venda), o que, em conjunto, justificou a necessidade da custódia para preservação da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade; pedido de liminar indeferido.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Indeferido o pedido de liminar (decisão de fls. 119-121 e-STJ)