HC 824404 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substituto do recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a busca pessoal teve amparo em fundada suspeita decorrente de denúncia anônima combinada com diligências e a fuga dos investigados, estando as provas obtidas...
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- Parties
- Paciente: ANA CAROLINA OLANDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
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Parties
ANA CAROLINA OLANDA DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto do recurso
- 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
- 3 validade de provas obtidas a partir de denúncia anônima e diligências policiais subsequentes
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substituto do recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a busca pessoal teve amparo em fundada suspeita decorrente de denúncia anônima combinada com diligências e a fuga dos investigados, estando as provas obtidas válidas nos termos do art. 244 do CPP.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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