HC 994353 - DECISAO

HC 994353 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão recorrido fundou-se em elementos probatórios (comunicação de evento, boletim de ocorrência e depoimentos de policiais penais e da vítima) que, a princípio, demonstram a prática da falta grave, e eventual reforma demandaria revolvimento de fatos e provas inviável na via eleita.

Parties
Paciente: WESLEY HENRIQUE PAULISTA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão (agravo Em Execução Nº 0000371 57.2025.8.26.0496): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Falta Disciplinar De Natureza Grave, Prova Testemunhal, Isolamento Celular, Reabilitação De Conduta, Impossibilidade De Revolvimento De Fatos E Provas No HC
Direito Processual Penal Direito Prisional Direito Disciplinar Prisional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Falta Disciplinar De Natureza Grave Prova Testemunhal Isolamento Celular Reabilitação De Conduta +1 more

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Parties

WESLEY HENRIQUE PAULISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão (agravo Em Execução Nº 0000371 57.2025.8.26.0496)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso
  2. 2 Existência ou não de flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do HC
  3. 3 Suficiência das provas que fundamentaram a homologação da falta grave

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão recorrido fundou-se em elementos probatórios (comunicação de evento, boletim de ocorrência e depoimentos de policiais penais e da vítima) que, a princípio, demonstram a prática da falta grave, e eventual reforma demandaria revolvimento de fatos e provas inviável na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.