HC 909584 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo do recurso ordinariamente previsto, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, a denúncia foi apreciada com base em prova oral firme, razão pela qual a via não é adequada para reexaminar a matéria fático-probatória.

Parties: Paciente: THIAGO CUNHA AVELINO; Paciente: RODOLFO NERES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Art. 244 B Do ECA

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal Associação Criminosa (art. 288 Cp) Art. 244 B Do ECA

Case Brief

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Parties

THIAGO CUNHA AVELINO

Paciente

RODOLFO NERES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
2 alegação de insuficiência de provas para condenação por associação criminosa (art. 288 CP)
3 alegação de insuficiência de provas para condenação por induzir/instigar adolescentes (art. 244-B do ECA)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.