HC 909953 - DECISAO

HC 909953 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substituto de recurso contra acórdão com trânsito em julgado, tendo-se seguido a orientação consolidada pela 3ª Seção e pelo STF de que não cabe HC substitutivo de recurso previsto, e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade, teratologia ou coação ilegal apta a autorizar a ordem nos termos do art. 654, §2º do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Art. 654, §2º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Confissão Espontânea Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Art. 654, §2º Do CPP

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Parties

TIAGO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando utilizado como substituto de recurso
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em plenário do júri
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade, teratologia ou coação ilegal apta a ensejar habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substituto de recurso contra acórdão com trânsito em julgado, tendo-se seguido a orientação consolidada pela 3ª Seção e pelo STF de que não cabe HC substitutivo de recurso previsto, e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade, teratologia ou coação ilegal apta a autorizar a ordem nos termos do art. 654, §2º do CPP.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.