HC 974163 - DECISAO

HC 974163 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de via inadequada para substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; a materialidade do crime de explosão restou comprovada por exame material no dinheiro apreendido que detectou resíduos compatíveis com detonação e por confissão de corréu, a atenuante da confissão não foi aplicada porque não serviu de fundamento da condenação, e a dosimetria foi fundamentada pela instância originária, impedindo revisão nesta via por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTUNIMILSON DOS SANTOS PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Materialidade Delitiva, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Materialidade Delitiva Exame De Corpo De Delito Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Supressão De Instância +1 more

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Parties

ANTUNIMILSON DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de exame de corpo de delito para crime que deixa vestígios
  3. 3 possibilidade de caracterização da materialidade por outros meios de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de via inadequada para substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; a materialidade do crime de explosão restou comprovada por exame material no dinheiro apreendido que detectou resíduos compatíveis com detonação e por confissão de corréu, a atenuante da confissão não foi aplicada porque não serviu de fundamento da condenação, e a dosimetria foi fundamentada pela instância originária, impedindo revisão nesta via por supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.