HC 841318 - DECISAO

HC 841318 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; quanto à ordem dos quesitos, embora incorreta em relação ao momento, não restou demonstrado prejuízo concreto à defesa, pois ambas as teses foram formuladas e respondidas pelos jurados sem alteração do resultado; quanto à prova emprestada, a acusação anunciou seu uso em tempo hábil, a defesa foi cientificada e foi oportunizada nova inquirição do paciente, de modo que não houve violação ao contraditório e à ampla defesa, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: VOLNEI ROLIM DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ordem Dos Quesitos No Tribunal Do Júri, Nulidade Por Prejuízo, Prova Emprestada, Ampla Defesa, Contraditório
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Parties

VOLNEI ROLIM DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Prejuízo pela inversão da ordem dos quesitos no Tribunal do Júri
  3. 3 Validade da utilização de prova emprestada (vídeo de interrogatório) e possibilidade de contraditório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; quanto à ordem dos quesitos, embora incorreta em relação ao momento, não restou demonstrado prejuízo concreto à defesa, pois ambas as teses foram formuladas e respondidas pelos jurados sem alteração do resultado; quanto à prova emprestada, a acusação anunciou seu uso em tempo hábil, a defesa foi cientificada e foi oportunizada nova inquirição do paciente, de modo que não houve violação ao contraditório e à ampla defesa, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.