HC 998061 - DECISAO

HC 998061 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso cabível, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão atacado; ademais, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo outras provas nos autos que infirmam a alegada nulidade, e é imprópria a via do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL FERREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas, Presunção De Inocência, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Pessoal Nulidade De Provas Presunção De Inocência Insuficiência Probatória

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Parties

GABRIEL FERREIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 reexame de provas e insuficiência probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso cabível, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão atacado; ademais, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo outras provas nos autos que infirmam a alegada nulidade, e é imprópria a via do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, inevidente flagrante ilegalidade, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.