HC 989747 - ACORDAO

HC 989747 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos termos da legislação e da jurisprudência citadas, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a decretação e manutenção da prisão temporária estão fundamentadas em indícios concretos de participação do paciente nos delitos (imagens, conexões telefônicas, rastreamento de deslocamentos e vínculo com veículo/motocicleta usadas nos crimes), na contemporaneidade dos fatos e no risco de frustração das investigações em razão da permanência do investigado no exterior sem comprovação de vínculo laboral, mostrando-se a custódia imprescindível para o prosseguimento das investigações.

Parties
Agravante: GIOVANA SOARES DA SILVA; Paciente: RAFAEL GONCALVES ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Temporária, Investigação Criminal, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Furto Qualificado, Contemporaneidade
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Parties

GIOVANA SOARES DA SILVA

Agravante

RAFAEL GONCALVES ALEXANDRE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão temporária
  3. 3 necessidade de aprofundar investigações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos termos da legislação e da jurisprudência citadas, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a decretação e manutenção da prisão temporária estão fundamentadas em indícios concretos de participação do paciente nos delitos (imagens, conexões telefônicas, rastreamento de deslocamentos e vínculo com veículo/motocicleta usadas nos crimes), na contemporaneidade dos fatos e no risco de frustração das investigações em razão da permanência do investigado no exterior sem comprovação de vínculo laboral, mostrando-se a custódia imprescindível para o prosseguimento das investigações.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão temporária do paciente