HC 996425 - DECISAO

HC 996425 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso legalmente previsto e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (laudo de necropsia, depoimentos, relatório psicológico, descrição do modus operandi e fuga do acusado), suficientes para caracterizar o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX ROBERTO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Homicídio Qualificado / Feminicídio, Flagrante Ilegalidade, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Homicídio Qualificado / Feminicídio Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ALEX ROBERTO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade e excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso legalmente previsto e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (laudo de necropsia, depoimentos, relatório psicológico, descrição do modus operandi e fuga do acusado), suficientes para caracterizar o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.