HC 986457 - DECISAO

HC 986457 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso legalmente cabível e houve utilização de via recursal anteriormente; além disso, não há coação ilegal demonstrada e a condenação encontra lastro em elementos probatórios diversos (reconhecimento pessoal renovado em juízo, depoimentos de policiais e imagens de videomonitoramento), de modo que não há fundamento para concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: RODRIGO ROMANO CORRALES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: GENECI SALGADO; Co Ré: JAINE APARECIDA COUTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Pessoal, Insuficiência Probatória, Unicidade/unirrecorribilidade Recursal, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Pessoal Insuficiência Probatória Unicidade/unirrecorribilidade Recursal Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

RODRIGO ROMANO CORRALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

GENECI SALGADO

Vítima

JAINE APARECIDA COUTO DOS SANTOS

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal realizado nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de elementos probatórios para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso legalmente cabível e houve utilização de via recursal anteriormente; além disso, não há coação ilegal demonstrada e a condenação encontra lastro em elementos probatórios diversos (reconhecimento pessoal renovado em juízo, depoimentos de policiais e imagens de videomonitoramento), de modo que não há fundamento para concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.