HC 934545 - DECISAO

HC 934545 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é inadequado como substitutivo de recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante; as alegações relativas à manifestação emocional de jurada, à menção de vídeo e à suposta inovação acusatória não demonstraram prejuízo concreto que justificasse nulidade, e a dosimetria aplicada não revela ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tribunal Do Júri, Incomunicabilidade Dos Jurados, Art. 479 Do CPP, Art. 476 Do CPP, Inovação Da Tese Acusatória, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tribunal Do Júri Incomunicabilidade Dos Jurados Art. 479 Do CPP Art. 476 Do CPP Inovação Da Tese Acusatória +1 more

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Parties

ROBERTO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade do julgamento por manifestação emocional de jurada e quebra da incomunicabilidade
  3. 3 uso de vídeo não juntado dentro do tríduo legal (art. 479 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é inadequado como substitutivo de recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante; as alegações relativas à manifestação emocional de jurada, à menção de vídeo e à suposta inovação acusatória não demonstraram prejuízo concreto que justificasse nulidade, e a dosimetria aplicada não revela ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se e intimem-se