HC 995369 - DECISAO

HC 995369 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e a matéria controvertida exige revolvimento do conjunto fático-probatório (prova pericial e valoração de depoimentos), não sendo demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido que justificasse o processamento da via eleita.

Parties
Paciente: ARNOLDO RODRIGUES COUTINHO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório, Provas Periciais (comparação Facial), Furto Qualificado, Coautoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Provas Periciais (comparação Facial) Furto Qualificado Coautoria

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Parties

ARNOLDO RODRIGUES COUTINHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão estadual
  3. 3 impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e a matéria controvertida exige revolvimento do conjunto fático-probatório (prova pericial e valoração de depoimentos), não sendo demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido que justificasse o processamento da via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Requerimento de tutela de urgência indeferido
  • Publique-se