HC 1006227 - DECISAO

HC 1006227 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por falta de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado, o qual adotou conclusão fundamentada de que os crimes de ameaça e de perseguição ocorreram em momentos e contextos distintos, com provas (depoimento da vítima, 'prints', auto de prisão em flagrante) suficientes, inexistindo...

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Parties
Paciente: ALESSANDRO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Crime De Ameaça (art. 147 Cp), Crime De Perseguição (art. 147 a Cp), Crime Único Vs Concurso De Crimes, Bis in Idem, Reexame Fático Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Crime De Ameaça (art. 147 Cp) Crime De Perseguição (art. 147 a Cp) Crime Único Vs Concurso De Crimes Bis in Idem +1 more

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Parties

ALESSANDRO RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de crime único entre ameaça e perseguição
  3. 3 suficiência de prova (prints e depoimento da vítima) sem perícia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por falta de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado, o qual adotou conclusão fundamentada de que os crimes de ameaça e de perseguição ocorreram em momentos e contextos distintos, com provas (depoimento da vítima, 'prints', auto de prisão em flagrante) suficientes, inexistindo hipótese que justifique a substituição do recurso previsto.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.