HC 1009402 - DECISAO

HC 1009402 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não cabe como substitutivo de recurso ordinariamente previsto salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, haja vista que persistem os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (natureza e quantidade da droga apreendida, indícios de tráfico no local, dinheiro compatível e condenação anterior e novo flagrante pela mesma espécie de crime), de modo que a manutenção da custódia foi considerada adequada para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS DE LIMA TAVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelo Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apelo Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JEAN CARLOS DE LIMA TAVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação necessária para manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não cabe como substitutivo de recurso ordinariamente previsto salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, haja vista que persistem os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (natureza e quantidade da droga apreendida, indícios de tráfico no local, dinheiro compatível e condenação anterior e novo flagrante pela mesma espécie de crime), de modo que a manutenção da custódia foi considerada adequada para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.