HC 1008301 - DECISAO

HC 1008301 - DECISAO

Por se tratar de impetração que funciona como substitutivo de recurso próprio, o habeas corpus não foi conhecido na ausência de flagrante ilegalidade; ademais, do exame do acórdão verificou-se que a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas em juízo e em elementos informativos corroborados nas oitivas, não se...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: FELIPE VALDECIR PIRES ROCHA; Autoridade Coatora: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pronúncia, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvir Dizer, Ônus Da Prova, Presunção De Inocência, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Pronúncia Prova Testemunhal Testemunho De Ouvir Dizer Ônus Da Prova +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE VALDECIR PIRES ROCHA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de prova para a pronúncia
  3. 3 uso de depoimentos indiretos (ouvir dizer) na formação de indícios suficientes

Ratio Decidendi

Por se tratar de impetração que funciona como substitutivo de recurso próprio, o habeas corpus não foi conhecido na ausência de flagrante ilegalidade; ademais, do exame do acórdão verificou-se que a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas em juízo e em elementos informativos corroborados nas oitivas, não se demonstrando que tenha se baseado exclusivamente em depoimentos indiretos, de modo que não há ilegalidade patente a justificar o conhecimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se