HC 1011254 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a abordagem policial foi considerada amparada por fundadas suspeitas, pois os agentes visualizaram um volume na cintura do paciente, houve demonstração de nervosismo e, em...
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- Parties
- Paciente: LUIS ANTONIO MELLO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Porte De Arma De Fogo
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Parties
LUIS ANTONIO MELLO DE LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 ilegalidade da busca pessoal realizada pela polícia
- 3 presença de fundada suspeita para a abordagem policial
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a abordagem policial foi considerada amparada por fundadas suspeitas, pois os agentes visualizaram um volume na cintura do paciente, houve demonstração de nervosismo e, em busca pessoal, foi encontrada arma de fogo com numeração raspada, elementos objetivos que legitimaram a medida.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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