HC 1011254 - DECISAO

HC 1011254 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a abordagem policial foi considerada amparada por fundadas suspeitas, pois os agentes visualizaram um volume na cintura do paciente, houve demonstração de nervosismo e, em...

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Parties
Paciente: LUIS ANTONIO MELLO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Porte De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Porte De Arma De Fogo

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Parties

LUIS ANTONIO MELLO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal realizada pela polícia
  3. 3 presença de fundada suspeita para a abordagem policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a abordagem policial foi considerada amparada por fundadas suspeitas, pois os agentes visualizaram um volume na cintura do paciente, houve demonstração de nervosismo e, em busca pessoal, foi encontrada arma de fogo com numeração raspada, elementos objetivos que legitimaram a medida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se