HC 1006341 - DECISAO

HC 1006341 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para a busca pessoal em razão de denúncias de lojistas, investigação policial prévia e apreensão de bem com etiqueta da loja, de modo que a abordagem não se mostrou arbitrária.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA; Paciente: LEANDRO JUNIOR DA SILVA; Impetrado: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Furto Qualificado

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA

Impetrante

LEANDRO JUNIOR DA SILVA

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 presença de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 cabimento de habeas corpus quando há recurso previsto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para a busca pessoal em razão de denúncias de lojistas, investigação policial prévia e apreensão de bem com etiqueta da loja, de modo que a abordagem não se mostrou arbitrária.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.