HC 1008547 - DECISAO

HC 1008547 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque configurava substituição de recurso próprio (Recurso Ordinário) e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência específica do paciente, na gravidade concreta do delito e na permanência dos motivos que justificaram a custódia cautelar, sendo assim legítima a manutenção da segregação.

Parties
Paciente: LUCA CULOZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Reincidência Específica Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUCA CULOZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque configurava substituição de recurso próprio (Recurso Ordinário) e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência específica do paciente, na gravidade concreta do delito e na permanência dos motivos que justificaram a custódia cautelar, sendo assim legítima a manutenção da segregação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.