HC 1022513 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio diante da ausência de flagrante ilegalidade e de manifestação colegiada, configurando supressão de instância e inviabilizando o reexame de matéria que exige análise fático-probatória; consequentemente, indeferida a liminar.
- Parties
- Paciente: ERIC MARES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Em Habeas Corpus No Stj, Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Produção De Prova Pericial, Supressão De Instância, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ERIC MARES DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Em Habeas Corpus No Stj, Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
- 2 Presença de flagrante ilegalidade como requisito para conhecimento
- 3 Imprópria via do habeas corpus para questões que demandam reexame fático-probatório e produção de nova prova pericial
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio diante da ausência de flagrante ilegalidade e de manifestação colegiada, configurando supressão de instância e inviabilizando o reexame de matéria que exige análise fático-probatória; consequentemente, indeferida a liminar.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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