HC 1008540 - DECISAO

HC 1008540 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; a atuação dos guardas municipais e as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas diante de fundada suspeita, eventual consentimento e elementos fáticos (arremesso da sacola, informações da vítima), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, quantidade de drogas apreendidas, inserção em organização criminosa e antecedentes, além do risco à ordem pública; o reexame do conjunto fático-probatório não é admissível via habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSE COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2092376-97.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Atuação Da Guarda Municipal, Nulidade De Provas, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Tratamento De Saúde Do Custodiado, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito +5 more

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Parties

LEANDRO JOSE COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2092376-97.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar pelos guardas municipais sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; a atuação dos guardas municipais e as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas diante de fundada suspeita, eventual consentimento e elementos fáticos (arremesso da sacola, informações da vítima), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, quantidade de drogas apreendidas, inserção em organização criminosa e antecedentes, além do risco à ordem pública; o reexame do conjunto fático-probatório não é admissível via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se. Intimem-se.