HC 1007152 - DECISAO

HC 1007152 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a ação constitui substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem registrou elementos objetivos (tentativa de fuga, odor de droga, apreensão de significativa quantidade de entorpecente e petrechos) que conferem fundada suspeita à busca pessoal e sustentam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GEOVANI DE LIMA CARLOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Aviso De Miranda, Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Aviso De Miranda +2 more

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Parties

GEOVANI DE LIMA CARLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 validade de prova derivada de busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a ação constitui substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem registrou elementos objetivos (tentativa de fuga, odor de droga, apreensão de significativa quantidade de entorpecente e petrechos) que conferem fundada suspeita à busca pessoal e sustentam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.