HC 1024014 - DECISAO

HC 1024014 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício, pois a instância ordinária registrou elementos objetivos (nervosismo dos ocupantes, aceleração do veículo ao avistar a viatura) aptos a configurar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a revista confirmou a prática de crime (apreensão de porções de cocaína), de modo que a busca e as provas dela decorrentes não foram consideradas ilícitas, e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ADILSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Ilegalidade Das Provas Tráfico De Entorpecentes

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Parties

ADILSON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita para buscas pessoais e veiculares
  3. 3 exclusão das provas obtidas em busca ilegal

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício, pois a instância ordinária registrou elementos objetivos (nervosismo dos ocupantes, aceleração do veículo ao avistar a viatura) aptos a configurar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a revista confirmou a prática de crime (apreensão de porções de cocaína), de modo que a busca e as provas dela decorrentes não foram consideradas ilícitas, e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.