HC 1010615 - DECISAO

HC 1010615 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e não demonstrar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a Corte não aprecia matéria não decidida pela instância originária (supressão de instância). Ademais, não se verificou coação ilegal nem fundamentos novos que justifiquem a revogação da prisão preventiva, a qual foi mantida com base na gravidade concreta do delito, uso de arma branca e antecedente por violência contra a mulher, indicando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito À Razoável Duração Do Processo, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Tribunal Do Júri, Reexame Do Acervo Fático Probatório
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Parties

THIAGO RODRIGUES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto do recurso ordinário
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não apreciada pela instância originária
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e não demonstrar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a Corte não aprecia matéria não decidida pela instância originária (supressão de instância). Ademais, não se verificou coação ilegal nem fundamentos novos que justifiquem a revogação da prisão preventiva, a qual foi mantida com base na gravidade concreta do delito, uso de arma branca e antecedente por violência contra a mulher, indicando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se