HC 1011735 - DECISAO

HC 1011735 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias reconheceram, com fundamentos, prova de autoria e materialidade, razão pela qual o pedido de absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP exige revolvimento probatório vedado no writ.

Parties
Paciente: LEONARDO FIRMINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Provas, Autoria E Materialidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame De Provas Autoria E Materialidade Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO FIRMINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, V, do Código de Processo Penal (insuficiência de prova)
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias reconheceram, com fundamentos, prova de autoria e materialidade, razão pela qual o pedido de absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP exige revolvimento probatório vedado no writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.