HC 1014136 - DECISAO

HC 1014136 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, a decisão impugnada foi considerada devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão...

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Parties
Paciente: FERNANDO SANTOS DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Extorsão Mediante Sequestro +1 more

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Parties

FERNANDO SANTOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, a decisão impugnada foi considerada devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos delitos, modus operandi com emprego de arma e restrição da liberdade das vítimas, e pela manutenção da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se