HC 1025905 - DECISAO

HC 1025905 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar, em essência, de medida substitutiva de recurso próprio, não evidenciando flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, descumprimento de medidas protetivas, ameaças, indícios de autoria e reincidência), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida.

Parties
Paciente: RODRIGO VICENTE DE SOUZA; Impetrante: defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Fundamentação Per Relationem, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Do Art.319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Fundamentação Per Relationem Reincidência +1 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO VICENTE DE SOUZA

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar, em essência, de medida substitutiva de recurso próprio, não evidenciando flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, descumprimento de medidas protetivas, ameaças, indícios de autoria e reincidência), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.