HC 1024614 - DECISAO

HC 1024614 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso ordinariamente cabível, não havendo flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, mensagens nos celulares, participação de menor, antecedentes e reincidência), configurando risco concreto à ordem pública e necessidade de custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE VINICIUS BIANCHINI SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Trancamento De Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Trancamento De Ação Penal

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Parties

JOSE VINICIUS BIANCHINI SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 existência de coação ilegal ou flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso ordinariamente cabível, não havendo flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, mensagens nos celulares, participação de menor, antecedentes e reincidência), configurando risco concreto à ordem pública e necessidade de custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.