HC 1034678 - DECISAO

HC 1034678 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e por não se verificar, de ofício, flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 229,5 kg de cocaína e pelas circunstâncias do flagrante, tornando insuficientes, ao menos no momento, as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO VELOSO VALINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Impetrante: defesa; Órgão: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO VELOSO VALINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e por não se verificar, de ofício, flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 229,5 kg de cocaína e pelas circunstâncias do flagrante, tornando insuficientes, ao menos no momento, as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.