HC 1033011 - DECISAO

HC 1033011 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; não se verifica ilegalidade patente no ingresso domiciliar, havendo fundadas razões e indícios mínimos de autoria e materialidade (apreensão de mais de 2000 g, depoimentos e laudo), e eventual nulidade, desclassificação ou trancamento demandariam dilação probatória incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: PEDRO MONTORO QUIRINO SIMOES DE AMORIM; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Invasão Domiciliar, Busca E Apreensão, Flagrante, Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo (art. 28), Trancamento Da Ação Penal, Desclassificação, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Invasão Domiciliar Busca E Apreensão Flagrante Tráfico De Drogas Posse Para Consumo (art. 28) +3 more

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Parties

PEDRO MONTORO QUIRINO SIMOES DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 suficiência de indícios para justa causa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; não se verifica ilegalidade patente no ingresso domiciliar, havendo fundadas razões e indícios mínimos de autoria e materialidade (apreensão de mais de 2000 g, depoimentos e laudo), e eventual nulidade, desclassificação ou trancamento demandariam dilação probatória incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.