HC 1040259 - DECISAO

HC 1040259 - DECISAO

Embora o habeas corpus, em regra, não seja conhecido por substituir recurso após trânsito em julgado, verificou-se ilegalidade flagrante na não aplicação da atenuante da confissão (reconhecida nos autos como confissão qualificada), o que justificou o reexame da dosimetria e a redução da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias, mantendo-se as demais disposições do acórdão.

Parties
Paciente: EMMANUELE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus (não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus e, de ofício, concedo a ordem para reduzir a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Trânsito Em Julgado, Expedição De Mandado De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Confissão Qualificada Trânsito Em Julgado Expedição De Mandado De Prisão

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Parties

EMMANUELE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus (não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso após trânsito em julgado
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão (mesmo parcial/qualificada)
  3. 3 revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus, em regra, não seja conhecido por substituir recurso após trânsito em julgado, verificou-se ilegalidade flagrante na não aplicação da atenuante da confissão (reconhecida nos autos como confissão qualificada), o que justificou o reexame da dosimetria e a redução da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias, mantendo-se as demais disposições do acórdão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus e, de ofício, concedo a ordem para reduzir a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.