HC 1028661 - DECISAO

HC 1028661 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido por se tratar, em grande parte, de tentativa de substituir recurso próprio e por não verificar flagrante constrangimento ilegal. Além disso, as instâncias ordinárias demonstraram, de modo concreto e fundamentado, a necessidade da manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e da integridade física das vítimas, diante da gravidade concreta da conduta e da presença de arma, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILSON APARECIDO MANCUZZO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WILSON APARECIDO MANCUZZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido por se tratar, em grande parte, de tentativa de substituir recurso próprio e por não verificar flagrante constrangimento ilegal. Além disso, as instâncias ordinárias demonstraram, de modo concreto e fundamentado, a necessidade da manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e da integridade física das vítimas, diante da gravidade concreta da conduta e da presença de arma, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.