HC 1031920 - DECISAO

HC 1031920 - DECISAO

Por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade, a pretensão implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Adriano de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal De "ouvir Dizer", Pronúncia, Nulidade Por Falta De Provas De Autoria, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal De "ouvir Dizer" Pronúncia Nulidade Por Falta De Provas De Autoria Soberania Dos Veredictos

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Parties

MARCELO RODRIGO DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Adriano de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão de provas e fatos na via do habeas corpus
  3. 3 valoração de prova de "ouvir dizer" no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade, a pretensão implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.