HC 1001435 - DECISAO

HC 1001435 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus como substituto de recurso próprio; o Tribunal de origem, reconhecendo indícios de agressão, concluiu que não havia nexo de causalidade entre a suposta violência e a apreensão das drogas, aplicando a teoria da fonte independente, e o reexame dessa cadeia fático-probatória exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELINALDO DE SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0006796-07.2024.8.16.0014)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Teoria Da Fonte Independente, Violência Policial, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Nexo De Causalidade Entre Prova E Abuso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Teoria Da Fonte Independente Violência Policial Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus Nexo De Causalidade Entre Prova E Abuso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELINALDO DE SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0006796-07.2024.8.16.0014)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicação da teoria da fonte independente (art. 157, CPP)
  3. 3 existência de nexo causal entre suposta violência policial e obtenção das provas

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus como substituto de recurso próprio; o Tribunal de origem, reconhecendo indícios de agressão, concluiu que não havia nexo de causalidade entre a suposta violência e a apreensão das drogas, aplicando a teoria da fonte independente, e o reexame dessa cadeia fático-probatória exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • não conhecer da impetração
  • publique-se