HC 1029372 - DECISAO

HC 1029372 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade que justifique a ordem de ofício; subsidiariamente, a busca pessoal foi considerada lícita por fundada suspeita decorrente da denúncia anônima e do comportamento da paciente (arremesso de objeto), não havendo prova ilícita a ensejar nulidade.

Parties
Paciente: THAÍS DE AZEVEDO HEBERLE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude De Prova, Tráfico De Drogas, Fishing Expedition
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude De Prova Tráfico De Drogas Fishing Expedition

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Parties

THAÍS DE AZEVEDO HEBERLE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ilicitude da prova obtida a partir de busca e revista fundada em denúncia anônima
  3. 3 Necessidade de fundada suspeita para busca pessoal e possibilidade de realização sem mandado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade que justifique a ordem de ofício; subsidiariamente, a busca pessoal foi considerada lícita por fundada suspeita decorrente da denúncia anônima e do comportamento da paciente (arremesso de objeto), não havendo prova ilícita a ensejar nulidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se