HC 1018037 - DECISAO

HC 1018037 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso ordinário). Em análise subsidiária, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ordem de ofício: a prisão preventiva está concretamente fundamentada com elementos específicos da conduta e do contexto pessoal; não há excesso de prazo típico diante da complexidade do feito e da existência de incidente de insanidade mental requerido pela defesa; e, sem o laudo pericial já realizado porém não juntado, não há base técnica mínima para substituir a prisão preventiva por internação provisória.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Paciente: GUSTAVO MELLO DE LIMA; Órgão Julgador Recorrido: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecido do habeas corpus por inadequação da via eleita; ordem não concedida por ausência de ilegalidade flagrante
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Internação Provisória, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Saúde Mental Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Internação Provisória +1 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

GUSTAVO MELLO DE LIMA

Paciente

OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 verificação de ilegalidade flagrante para concessão de ofício
  3. 3 adequação da modalidade de custódia diante de transtorno mental do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso ordinário). Em análise subsidiária, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ordem de ofício: a prisão preventiva está concretamente fundamentada com elementos específicos da conduta e do contexto pessoal; não há excesso de prazo típico diante da complexidade do feito e da existência de incidente de insanidade mental requerido pela defesa; e, sem o laudo pericial já realizado porém não juntado, não há base técnica mínima para substituir a prisão preventiva por internação provisória.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus por inadequação da via eleita; ordem não concedida por ausência de ilegalidade flagrante

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita.
  • Não concedo a ordem de ofício por ausência de ilegalidade flagrante.