HC 1026418 - DECISAO

HC 1026418 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração tem natureza substitutiva de recurso ordinário cabível contra a decisão de pronúncia e não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a pronúncia do TJES está lastreada em elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimentos) e sua desconstituição demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Confissão, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Confissão Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

TIAGO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a embasar habeas corpus de ofício
  3. 3 Suficiência de indícios e prova para a pronúncia (materialidade e autoria)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração tem natureza substitutiva de recurso ordinário cabível contra a decisão de pronúncia e não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a pronúncia do TJES está lastreada em elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimentos) e sua desconstituição demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.