HC 1047093 - DECISAO

HC 1047093 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as matérias impugnadas constituem reiteração de pedidos já apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Corte local (revisão criminal e precedente HC), configurando tentativa de substituição da via recursal própria sem demonstração de flagrante ilegalidade; assim, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: FLAVIO DIOGO NUNES PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade De Provas, Trânsito Em Julgado, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade De Provas Trânsito Em Julgado Reiteração De Pedido

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Parties

FLAVIO DIOGO NUNES PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando substituto de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão criminal como via de reexame probatório
  3. 3 nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal por alegada inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as matérias impugnadas constituem reiteração de pedidos já apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Corte local (revisão criminal e precedente HC), configurando tentativa de substituição da via recursal própria sem demonstração de flagrante ilegalidade; assim, não se conheceu do writ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se