HC 1025092 - DECISAO

HC 1025092 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas em razão da fundada suspeita decorrente do contexto (hora, local dominado por facção e patrulhamento), e a dosimetria/qualificação da conduta foram fundamentadas concretamente pelo Tribunal de origem, afastando a nulidade, a desclassificação e o tráfico privilegiado pretendidos pela defesa.

Parties
Paciente: WELLINGTON LOPES REZENDE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ilegalidade Da Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Desclassificação Para Uso, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ilegalidade Da Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Desclassificação Para Uso +2 more

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Parties

WELLINGTON LOPES REZENDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de desclassificação para posse para uso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas em razão da fundada suspeita decorrente do contexto (hora, local dominado por facção e patrulhamento), e a dosimetria/qualificação da conduta foram fundamentadas concretamente pelo Tribunal de origem, afastando a nulidade, a desclassificação e o tráfico privilegiado pretendidos pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.