HC 1055375 - DECISAO

HC 1055375 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; não se verifica ilegalidade patente na decisão de pronúncia, a qual se limitou ao juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP diante de indícios suficientes de autoria e de dolo eventual, e a...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ANDRE STAVROS KARYDI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Roseli Maria Toricelli de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dolo Eventual, Pronúncia, Desclassificação Para Crime De Trânsito, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dolo Eventual Pronúncia Desclassificação Para Crime De Trânsito +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ANDRE STAVROS KARYDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Roseli Maria Toricelli de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
  3. 3 presença de indícios de dolo eventual em homicídio no trânsito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; não se verifica ilegalidade patente na decisão de pronúncia, a qual se limitou ao juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP diante de indícios suficientes de autoria e de dolo eventual, e a desclassificação exigida pela defesa demandaria reexame aprofundado de provas, vedado na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.